11/03/2019 - Durante os dois primeiros meses de 2019, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho aprovou a destinação de 989,1 mil reais para três projetos sociais no estado de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em processos coletivos.
Com base em relatórios do CREAS, o MPT obteve a condenação de um empregador por trabalho escravo
11/03/2019 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do proprietário da Fazenda Vale Verde, Roberto Fidelis Simon, por submeter um trabalhador a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado a direitos humanos e a situação de vulnerabilidade da vítima, atualmente com 60 anos, que trabalhava no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.
29/02/2019 - Advogados, entidades, empresas e denunciantes que atuam em procedimentos no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passaram a receber notificações, intimações e requisições prioritariamente através do correio eletrônico. A mudança entrou em vigor no início deste ano em todas as unidades do órgão no estado. A nova política de expedição de documentos está alinhada às determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de atender a demandas de questões ambientais, de alocação de recursos e modernização das rotinas de trabalho.
27/02/2019 - Porta de entrada de drogas e rota para descaminho e evasão de veículos roubados, a região de fronteira de Mato Grosso passou a contar com cinco pontos de monitoramento de câmeras com a tecnologia OCR (leitores ópticos de caracteres). Com os equipamentos, será possível identificar modelo, fabricante e placa de veículos, até mesmo em alta velocidade. Todos os pontos entraram em pleno funcionamento na última sexta-feira (22) e uma cerimônia no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), marcou a divulgação do projeto.
A capacitação será na modalidade de educação a distância, por meio de videoaulas e atividades que ocorrerão no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) do MPT
22/02/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com o apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/DGP, está com as inscrições abertas para o curso a distância gratuito “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”.