17/05/2018 - O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do grupo que atuou na construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., localizadas no município de Sapezal, no rio Juruena. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho da cidade, fixou indenização de R$ 2,2 milhões por danos morais coletivos.
16/05/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou esta semana nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O parecer da proposta, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), está previsto para ser votado no dia 29 de maio na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados. O projeto é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).
15/05/2018 - A empresa Transcaramori Logística, Armazenagem e Transportes Ltda. foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) por descumprir normas relativas à jornada de trabalho e à remuneração de seus empregados. Além de ter que cumprir a legislação trabalhista, sob pena de ser multada, a transportadora deverá pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos.
14/05/2018 - Foi realizado no início do mês, em Cuiabá, o 1º Seminário Mato-grossense de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. O evento, organizado pelo Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), teve o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Na ocasião, o procurador do Trabalho Douglas Nunes Vasconcelos ministrou a palestra ‘As relações trabalhistas e o adoecimento mental no trabalho’, dando enfoque ao assédio moral organizacional como causa do adoecimento mental no trabalho.
O evento se insere nas ações da campanha ‘Maio Lilás'
11/05/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove, no dia 18 de maio, das 8h às 11h, no auditório da Fetagri-MT, em Várzea Grande, o evento ‘A reforma trabalhista, o MPT e as entidades sindicais’. Na ocasião, será realizado debate sobre as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, com a participação do juiz do Trabalho Lamartino França de Oliveira, do auditor fiscal do Trabalho Daniel Magalhães, do presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-MT, Diego Fernando Oliveira, além de representantes de entidades sindicais patronais e obreiras.