Prevenção a acidentes: MPT tem decisão favorável contra construtoras de Rondonópolis

27/06/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável em ação ajuizada contra duas empresas de Rondonópolis: a Patrimônio Incorporações e Construções Ltda. e a Amaro Construtora Ltda., ambas responsáveis pela construção do Hotel Transamérica Fit Rondonópolis, localizado no bairro Vila Aurora I. A ação se insere no projeto nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, que visa promover a regularização do meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil.

Em inspeção realizada no local, no dia 24 de maio, para verificar o cumprimento das normas de saúde e segurança, o MPT apontou 15 irregularidades, sendo as mais graves relativas à ausência de medidas adequadas de proteção coletiva contra quedas e contra projeção de materiais e ferramentas, e problemas no isolamento e/ou na sinalização de segurança na área. 

O juiz do Trabalho Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, determinou que a empresa cumpra imediatamente a legislação e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. O magistrado pontuou, ao analisar o pedido do MPT, que “com base nas irregularidades apontadas e provadas com os documentos juntados nos autos, é provável que elas continuem se repetindo ou se prolongando no tempo, o que, sem dúvida, enseja riscos acentuados de ocorrência de acidentes de trabalho no local (de consequências imprevisíveis), caso se aguarde o provimento final (sentença)”.

Prevenção

O MPT instaurou Procedimento Promocional para buscar a regularização do meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil de Rondonópolis em fevereiro do ano passado. "Rondonópolis é o terceiro maior município do Estado, com o segundo maior PIB estadual, e possui inúmeros canteiros de obras espalhados pela cidade, os quais necessitam de vistoria preventiva", frisou, na época, o procurador do MPT Bruno Choairy, coordenador regional da Codemat.

Em decorrência da iniciativa, já foram ajuizadas cinco medidas cautelares, sendo quatro contra empresas de Rondonópolis - a Concresul Engenharia e Construções Ltda., a TMI Investimentos Imobiliário, a Salas Construtora e Imobiliária Ltda. e a Tupi Imóveis, todas posteriormente convoladas em ações civis públicas e com deferimento ao menos parcial das liminares. 

Processo 0000460-27.2018.5.23.0022

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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