MPT em Sinop participa do I Fórum de Cidadania e Esporte no Combate ao Trabalho Infantil

10/06/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop participou do I Fórum de Cidadania e Esporte no Combate ao Trabalho Infantil, que ocorreu na tarde do dia 24 de maio, na Câmara de Vereadores local. A realização do evento foi um desdobramento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Município com o MPT em 2014, com o objetivo de promover ações visando combater e erradicar o trabalho infantil.

A organização do Fórum ficou por conta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Participaram do evento professores, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, profissionais da saúde, assessores pedagógicos e crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos de escolas públicas municipais.

Durante a sua palestra, a procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida falou sobre a atuação do MPT no combate ao trabalho infantil, esclareceu alguns aspectos relativos à lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil) e discorreu sobre os prejuízos do trabalho precoce na vida da criança e do adolescente. “O objetivo do Fórum foi possibilitar à população de Sinop um espaço de discussão de ideias sobre o combate ao trabalho infantil, sendo o esporte um importante instrumento para o afastamento das crianças e adolescentes do trabalho do precoce irregular".

Na apresentação, ela reforçou que o trabalho é totalmente proibido até 13 anos. “Após completar 14 anos, permite-se o trabalho como aprendiz. A partir dos 16, é possível o trabalho comum, desde que não seja efetuado em local insalubre ou perigoso, em horário noturno e com realização de horas extras. Dessa forma, percebe-se que a lei permite o trabalho do adolescente a partir de uma certa idade, até porque ele tem direito constitucional à profissionalização, entretanto, esse trabalho deve ser digno, ou seja, com todos dos direitos trabalhistas assegurados. É esse um dos intuitos da lei e da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes", esclareceu.

De acordo com a presidente do CMDCA de Sinop, Cláudia Queiroz, a preocupação com o tema cresceu após a divulgação do último Censo pelo IBGE, em 2010. Os dados demonstraram que mais de 2,5 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos estavam em situação de exploração. “Foi identificado que havia um número expressivo de crianças em situação de trabalho infantil. Desde então, o MPT tem cobrado de todos os atores da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente o compromisso de promover ações para identificar as vítimas e inibir o trabalho infantil na cidade, seja pela conscientização por meio de audiências públicas e fóruns, seja pela elaboração de políticas públicas para assegurar a proteção dessas crianças e jovens”.

No final do evento, os presentes puderam conferir uma exposição de desenhos feitos por alunos e registrar em plenária as propostas para fortalecimento e melhoria da rede de proteção, cobrando do poder público mais investimentos em esporte, educação e cidadania. As propostas serão encaminhadas ao CEDCA e a gestores municipais.

Informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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