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Comitê abre edital para organizações que enfrentam tráfico de pessoas

As oito selecionadas irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

25.07.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou edital para a seleção de oito organizações da sociedade civil (OSCs) que atuem no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) no biênio 2025–2027. As inscrições podem ser feitas até 13 de agosto deste ano.

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Eleição define novo procurador-geral do Trabalho

Gláucio Araújo de Oliveira foi escolhido com 586 votos

25.07.2025 | Brasília (DF) Com participação de 631 procuradoras e procuradores do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na última quinta-feira (24.7) a eleição para o novo procurador-geral do Trabalho. Candidato único, o subprocurador-geral do Trabalho e atual diretor-geral da instituição, Gláucio Araújo de Oliveira, foi o escolhido com 586 votos. O nome será encaminhado para ser nomeado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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MPT em Sinop recebe Comissão de Direito do Trabalho da OAB-MT e reforça protagonismo institucional na defesa de direitos trabalhistas

Encontro fortalece diálogo entre MPT e advocacia trabalhista na região norte de Mato Grosso

25.07.2025 | POLO SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu, na última terça-feira (22), na Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop (PTM Polo Sinop), a 500 km da capital, visita institucional da Comissão de Direito do Trabalho da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT). A reunião teve como objetivo fortalecer os laços interinstitucionais e promover o diálogo sobre temas comuns às duas instituições, com foco na valorização das relações de trabalho e na defesa dos direitos trabalhistas na região.

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MPT em Sinop recebe Superintendência Regional do Trabalho e reforça cooperação interinstitucional

Encontro institucional entre MPT-MT e SRTE-MT marca fortalecimento das ações conjuntas na defesa de direitos trabalhistas

25.07.2025 | POLO SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu, na última quarta-feira (23), na Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop (PTM Polo Sinop), a 500 km da capital, visita institucional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT). A agenda marcou a apresentação formal da nova gestão da superintendência à unidade do MPT na região norte do estado.

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Audiência discute projeto de lei que flexibiliza contratação de trabalhadores rurais

Procurador do Trabalho aponta riscos de retrocessos e inconstitucionalidade

17.07.2025 | BRASÍLIA (DF) A ampliação do prazo de contratação temporária de trabalhadores rurais de 60 para 120 dias, conforme previsto no Projeto de Lei nº 761/2025, foi criticada pelo procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo na quarta-feira (16.7), durante participação em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Na avaliação do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no debate, o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Contrato de Safra já contemplam o contrato de trabalho por prazo determinado.

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