Evento contribuiu para construção coletiva da Política Estadual de Direitos Humanos e reforçou compromisso institucional com a garantia de direitos fundamentais

15.08.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, em julho (25), da Conferência Regional de Direitos Humanos, realizada em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) como etapa preparatória para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Com o tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

A audiência é um dos desdobramentos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPMT) para proibir o uso do glifosato em Mato Grosso

15.08.2025 | CUIABÁ O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) realizará, na próxima terça-feira (19), às 8h, uma audiência pública para debater a legalidade do uso de glifosato em lavouras no estado, no contexto das relações de trabalho. A medida foi determinada pelo relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC), desembargador Aguimar Peixoto, como etapa prévia ao julgamento da tese pelo Pleno do Tribunal.

Ramos Pereira foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ

14.08.2025 | BRASÍLIA (DF) A indicação do subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada na quarta-feira (13.8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Designado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ramos Pereira obteve 27 votos, a totalidade dos votos dos senadores que participaram da sabatina. Ex-procurador-geral do Trabalho, ele representará o MPT no CNMP no biênio 2025-2027 em substituição ao procurador-regional do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Croplife Brasil e Sociedade Rural Brasileira pediram ao Supremo que demanda fosse julgada na Justiça Comum

12.08.2025 | Brasília (DF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino de Castro e Costa, rejeitou Reclamação da CropLife Brasil e da Sociedade Rural Brasileira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação busca o banimento de agrotóxicos à base de atrazina, substância associada a riscos à saúde e ao meio ambiente do trabalho.