Consórcio intermunicipal é condenado pela Justiça a realizar concurso público e a pagar R$ 300 mil por contratar profissionais de saúde ilegalmente
16/08/2018 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso – CISMNORTE, que administra o Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira, localizado em Barra do Bugres, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Na sentença, o juiz Anésio Yssao Yamamura, da Vara do Trabalho de Tangará da Serra, determinou que o Consórcio se abstenha de contratar empregados públicos sem prévia aprovação em concurso público.
Aviso: ex-trabalhadores da Sadia de Cuiabá devem procurar Justiça do Trabalho para receber valores
09/08/2018 - Tramita na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá o processo nº 0024000-38.1993.5.23.0004, movido pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE E CUIABÁ contra a empresa BRF FOODS S/A (SADIA), no bojo do qual subsiste relação de 79 (setenta e nove) trabalhadores que trabalharam para a referida empresa, no início dos anos de 1990, com valores a receber a título de adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como reflexos.
Instituições alertam partidos para irregularidades na contratação de ‘cabos eleitorais’
01/08/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério do Trabalho em Mato Grosso (MTb) assinaram, no dia 24 de julho, recomendação que será encaminhada aos partidos políticos como alerta para cumprimento das regras envolvendo a contratação de ‘cabos eleitorais’.
MPT, MPF e MTb emitirão recomendação a partidos sobre uso de trabalho infantil nas eleições
30/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e a Superintendência Regional de Trabalho de Mato Grosso assinaram, na última terça-feira, uma recomendação conjunta que será enviada a todos os diretórios dos partidos políticos do estado, propondo uma série de ações para prevenção do trabalho infantil no período de campanha eleitoral.
Comissão do MPT-MT realiza 1º Espaço de Discussão Coletiva sobre Assédio
26/07/2018 - Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CAMSD) da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região realizou na semana passada o 1º Espaço de Discussão Coletiva sobre o tema. O evento reuniu mais de 40 pessoas no auditório da Sede, em Cuiabá.
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