Deficiência em políticas de prevenção e agravamento em vários indicadores durante a pandemia da Covid-19 preocupam em Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram 30% em 2020. Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram 46% no biênio 2019/2020. O trabalho infantil doméstico representa mais de 30% dos casos reportados ao Disque Direitos Humanos (Disque 100)
17/06/2021 - De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais, de acordo com dados atualizados apresentados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Laboratório Carlos Chagas tem cinco dias para comprovar cumprimento de medidas para evitar disseminação da Covid-19 entre empregados
Entre as medidas a serem adotadas estão a organização do ambiente de trabalho para garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre trabalhadores e o respeito ao período mínimo de afastamento do trabalho dos empregados com suspeita ou confirmação da doença
17/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na última segunda-feira, 14, uma liminar em face do Laboratório Carlos Chagas Ltda., a fim de obrigar a empresa a adotar medidas de prevenção contra a Covid-19, especialmente o afastamento do trabalho de pessoas com suspeita e confirmação de contaminação pelo novo coronavírus, bem como dos contatantes.
Após queda de elevador com oito trabalhadores, construtora terá que adequar meio ambiente de trabalho
10/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na última sexta-feira (4), uma liminar em face de Fluência Engenharia e Construções Ltda. (FCK Engenharia e Construções Ltda.) para determinar à empresa o cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à saúde e à segurança no trabalho. A construtora tem 45 dias para adequar-se às obrigações impostas, sob pena de multa.
Energisa é condenada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas que contribuíram para acidentes de trabalho com morte de terceirizados
08/06/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação da Energisa Distribuidora de Energia S/A, concessionária dos serviços púbicos de distribuição de energia em Mato Grosso, por irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho. Ao analisar Recurso Ordinário interposto pela concessionária, a Primeira Turma de Julgamento decidiu manter 34 das 39 obrigações de fazer e não fazer que foram pleiteadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e estabelecidas na sentença de primeiro grau, a fim de compelir a Energisa a garantir a saúde e a segurança de seus empregados e dos trabalhadores de empresas contratadas.
Live marca Campanha de Combate ao Trabalho Infantil 2021 em Mato Grosso
Este é o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil e Mato Grosso participa da mobilização com programação local
07/06/2021 - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FepetiMT) realizam no dia 9 de junho, das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), a live “Precisamos Agir Agora Para Acabar com o Trabalho Infantil”, que marca a campanha de 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A transmissão será pelo canal da Setasc Comunica no Youtube.
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