Após Mandado de Segurança, MPT consegue garantir o afastamento de todas as trabalhadoras gestantes do Hospital Santa Rosa
O MPT contestou decisão anterior da Justiça do Trabalho que havia concedido o afastamento do trabalho presencial apenas para gestantes que ainda não tivessem recebido as duas doses de vacina
28/05/2021 - O Hospital de Medicina Especializada S.A. (Hospital Santa Rosa), de Cuiabá, deverá afastar imediatamente do trabalho presencial todas as trabalhadoras gestantes, incluindo aquelas que já foram vacinadas, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Nesse período, será assegurado o pagamento integral da remuneração. O juiz do Trabalho Aguimar Peixoto, convocado para atuar em substituição a desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), emitiu decisão que contempla pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em Mandado de Segurança (MS) impetrado em 20 de maio.
Projeto de combate ao trabalho infantil será retomado pelo MPT em Mato Grosso
Mais de 4 mil alunos e 191 educadores de 25 escolas municipais de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Diamantino participarão do projeto
24/05/2021 - Quatro municípios mato-grossenses — Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Diamantino —, vão unir esforços com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para combater um dos problemas sociais mais latentes do nosso país: o trabalho infantil. Por intermédio do Projeto MPT na Escola, serão realizadas ações voltadas à promoção de debates nas escolas de ensino fundamental sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e piores formas de trabalho infantil.
Nota de Repúdio
O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso torna público o seu repúdio à manifestação preconceituosa e LGBTfóbica do deputado estadual Gilberto Cattani, publicada em suas redes sociais na última semana, na qual afirmou que “ser homofóbico é uma escolha, ser gay, também”.
Bom Futuro deverá cumprir normas de segurança após morte de trabalhador que operava empilhadeira
19/05/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve tutela provisória de urgência em face da Bom Futuro Agrícola Ltda., a maior produtora individual de soja do mundo e maior na cultura do algodão no Brasil. A Justiça do Trabalho determinou que, em 90 dias, a empresa cumpra uma série de obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, a fim de evitar que novos acidentes, como o que levou um empregado de 21 anos à morte em abril de 2019, voltem a ocorrer.
Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2021
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) torna pública, por meio da Seção de Licitação, Compras e Contratos, a realização de licitação na modalidade Pregão para contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar instalados no prédio sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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