• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • ouvidorianovo
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • 1
  • 2
  • Cópia de 2024 - DESTAQUES - SITE
  • 3

MPT ajuíza ação contra Marfrig para que frigorífico reconheça natureza salarial de prêmios pagos a seus empregados

25/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública em face da Marfrig Global Foods, unidade de Tangará da Serra, pedindo que a Justiça do Trabalho condene o frigorífico a reconhecer a natureza salarial da parcela paga a título de “prêmio de produção” aos empregados da planta, declarando-se a institucionalidade incidental do art. 457, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Imprimir

Nota de Pesar

23/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) lamenta profundamente o falecimento de Eliana Vitaliano, ocorrido nesta terça-feira (23), e expressa seu sentimento de pesar a familiares, amigos e companheiros de luta.

Imprimir

  • banner abnt
  • banner transparencia
  • banner pcdlegal
  • banner mptambiental
  • banner trabalholegal
  • banner radio
  • Portal de Direitos Coletivos