24/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve no início deste mês a condenação do Município de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor R$ 100 mil. A decisão também determina o cumprimento de medidas para evitar a ocorrência de represálias e atos discriminatórios dirigidos a profissionais da saúde que realizarem manifestações por melhorias nas condições de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

08/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso obteve condenação em face da empresa Tirolesa Agropecuária Ltda., em razão de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Além da obrigação fazer e não fazer, houve também uma condenação de pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.

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26/01/2021 - Como resultado do seminário que marcou os dez anos do Projeto Ação Integrada (PAI) em Mato Grosso, em 2019, foi lançada neste mês a coletânea de artigos “Novos Caminhos Para Erradicar o Trabalho Escravo Contemporâneo”, publicada pela editora CRV e que, em breve, estará disponível gratuitamente na versão e-book.