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28 de janeiro: Dia de (quem?) comemorar o combate ao trabalho escravo no Brasil

O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para a reforma agrária e para programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos.

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MPT participa nesta sexta de solenidade de reativação da Coetrae-MT

28/01/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participa nesta sexta-feira (30), às 14h, no Palácio Paiaguás, da solenidade de reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), que estava com os trabalhos suspensos desde 2013, em razão de dificuldades para o seu funcionamento criadas pelo governo estadual à época. O evento contará com a participação do governador Pedro Taques e de secretários de Estado.

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MPT destina R$ 1,3 mi para construção de Centro Social em Nova Mutum; projeto atenderá cerca de 3,2 mil trabalhadores

19/01/2015 - Nova Mutum, cidade localizada na região central do Estado de Mato Grosso, a 250 km de Cuiabá, ganhará, graças a uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Nova Mutum e a prefeitura, um Centro Social voltado ao atendimento de mais de três mil trabalhadores e suas famílias. O terreno destinado à construção do local tem área de 5.9997,25 m², o equivalente a quatro quadras poliesportivas.

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Sindicato se compromete a não cobrar honorários advocatícios indevidamente

08/01/2015 - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados de Mato Grosso (SINDPD/MT) se comprometeu a não cobrar ilegalmente honorários advocatícios dos empregados da categoria. O compromisso foi firmado no dia de 19 de dezembro, na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, onde tramita a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a entidade.

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