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Liminar proíbe JBS de exigir horas extas em locais insalubres
A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo MPT
23/10/2015 - A Vara do Trabalho de Diamantino determinou que a empresa JBS, dona das marcas Friboi e Seara, não imponha jornada de trabalho extraordinária aos empregados que trabalham em local insalubre, como as câmaras frias, com temperaturas abaixo de 15ºC. A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT) e antecipou os efeitos da tutela, ou seja, concedeu o direito aos trabalhadores antes do julgamento do processo.
Audiência debate fim da contribuição sindical obrigatória
22/10/2015 - O Ministério Público do Trabalho participou na manhã de hoje (22) de audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pela comissão especial criada no início deste mês para estudar e apresentar propostas relacionadas ao financiamento da atividade sindical. O objetivo é elaborar um projeto de lei que atenda aos interesses da sociedade no que diz respeito ao desconto anual, hoje obrigatório, do valor equivalente a um dia de trabalho.
Frigoríficos são os maiores litigantes na Justiça do Trabalho em Mato Grosso
16/10/2015 - Empresas do setor frigorífico são as que mais responderam processos na Justiça do Trabalho no estado nos seis primeiros meses deste ano. É o que revela os dados extraídos do sistema de estatística e-Gestão, utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
Dia das Crianças: MPT-MT participa de ação social contra o trabalho infantil
16/10/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) marcou presença no evento realizado ontem (15) pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, para marcar o Dia das Crianças e o Dia do Professor. O objetivo foi da ação foi chamar a atenção da sociedade para os prejuízos do trabalho infantil.
Fepeti-MT realiza atividades em homenagem ao Dia das Crianças nesta quinta (15)
14/10/2015 - Um dia cheio de brincadeiras, muita diversão e informação. Este é o objetivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), que realiza amanhã (15), das 13h às 18h, ação na região do Porto e de bairros adjacentes em comemoração ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. O evento tem entrada gratuita e ocorre o Ginásio Esportivo Dom Aquino.
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