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Produtor que descumpriu acordo e medidas de segurança para utilização de agrotóxicos é acionado pelo MPT na Justiça do Trabalho

Entre as irregularidades constatadas novamente estão o não fornecimento de EPIs adequados e a ausência de capacitação dos trabalhadores, bem como a reutilização de embalagens de agrotóxicos e o descumprimento da distância mínima de segurança operacional para aplicação dos produtos em áreas próximas a moradias

25/01/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última semana, uma ação em face da Fazenda Padre Cícero, localizada em Nova Mutum, pelo descumprimento de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2020, que estabeleceu obrigações relativas à segurança de trabalhadores na operação de agrotóxicos. Na ação, o MPT pede a imediata execução do acordo e o pagamento de multa no valor de R$ 116 mil.

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Prêmio MPT na Escola divulga regulamento nacional para edição de 2022

Alunos da rede estadual de ensino também poderão participar neste ano

24/01/2022 - O regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2022, iniciativa que valoriza os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública de ensino que integram o projeto, foi divulgado nesta quinta-feira (20). Entre as novidades deste ano está a possibilidade de participação de estudantes da rede estadual. Segundo o regulamento, cada Secretaria Estadual de Educação (SEE) deverá aderir ao projeto separadamente por município e designar integrante da coordenação local responsável pelo projeto nas escolas estaduais.

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MPT lança campanha em prol da vacinação

Objetivo é conscientizar população da importância da imunização completa

12/01/2022 - O Ministério Público do Trabalho lançou ontem, 12/1, uma campanha institucional para conscientizar a população sobre a importância de se respeitar as normas de saúde e segurança no combate à Covid-19. O vídeo, de um minuto, alerta para a necessidade do uso de máscara do tipo PFF2, especialmente em transporte público e ambientes fechados, além da manutenção do distanciamento social e a higienização, sempre que possível, das mãos.

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ONU Mulheres, UNOPS e MPT lançam série sobre desigualdades de raça e gênero no mundo do trabalho

16/12/2021 - A ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) se uniram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para produzir série de vídeos sobre desigualdade de raça e gênero no mundo do trabalho. Os episódios estão disponíveis nos canais do YouTube de ONU Mulheres Brasil e do MPT.  Os vídeos tiveram participação de Taís Araújo, defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil, que participou em cada um dos seis episódios.

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