Justiça reconhece legitimidade do MPT para defender direitos de um único empregado submetido a condições degradantes de trabalho
Com base em relatórios do CREAS, o MPT obteve a condenação de um empregador por trabalho escravo e o pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e individuais
05/04/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação de Roberto Fidélis Simon, proprietário da Fazenda Vale Verde, por submeter um de seus trabalhadores a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado a direitos humanos e a situação de vulnerabilidade do empregado, atualmente com 60 anos, analfabeto, sem capacidade para contar notas de dinheiro e que trabalha no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.
Morte no trabalho: MPT obtém liminar contra empresas que não observaram normas de segurança
03/04/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face das empresas Transportes Rodoviário Cantinho Ltda. e Vandex Táxi Lotação Eireli, a fim de obrigá-las a corrigir irregularidades trabalhistas e evitar novos acidentes, como o que vitimou um funcionário de apenas 22 anos em dezembro do ano passado. O empregado estava realizando serviço de manutenção em um ônibus quando o veículo desabou sobre seu corpo. Ele deixou uma mulher de 19 anos que, na época, estava grávida de oito meses.
Mês dedicado à prevenção de acidentes do trabalho terá ações integradas do MPT
Campanha Abril Verde será lançada oficialmente no dia 5 de abril, às 14h, na sede da PGT, em Brasília
Brasília – “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha Abril Verde de 2018, que terá novamente ações integradas de todo o Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”. O lançamento oficial acontece no dia 5 de abril, às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
MPT quer obrigar Shopping de Várzea Grande a cumprir a legislação de proteção à maternidade
27/03/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, no início do mês, ação civil pública contra o Shopping de Várzea Grande – Várzea Grande Shopping e Condomínio Várzea Grande Shopping, buscando obrigar a empresa a disponibilizar, no prazo de 60 dias, um local apropriado para as empregadas, tanto as suas como das empresas terceirizadas e dos lojistas situados em suas dependências, guardarem os filhos no período de amamentação.
Abril Verde: MPT lança série de vídeos para alertar sobre acidentes de trabalho
26/03/2018 - "Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva", "Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez" ou "Falta de organização em obra resulta em acidente grave" são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais.
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