24/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ontem (23) uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal e as empresas que o compõem, Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda. e Canal Livre Comércio, para determinar o cumprimento de 49 obrigações trabalhistas, sob pena de multa. A medida visa garantir a segurança dos empregados que ainda prestam serviços na Arena Pantanal, tendo em vista a ocorrência do acidente que levou à morte, no dia 8 de maio, de Muhammad' Ali Maciel Afonso, de 32 anos.

24/09/2014 - O Ministério Publico do Trabalho (MPT) ajuizou, na última segunda-feira (22), uma ação civil coletiva com pedido de liminar contra a Cooperativa de Vigilantes do Estado de Mato Grosso (Coovmat), pleiteando o pagamento, no prazo de 48 horas, de todos os salários e verbas rescisórias não adimplidos após o encerramento do contrato de vigilância com o Estado de Mato Grosso, em 24 de maio deste ano. Cerca de 270 empregados terceirizados que prestavam o serviço foram despedidos sem justa causa e sem o recebimento dos direitos trabalhistas.

24/09/2014 - De acordo com a Portaria 569, de 17 de setembro de 2014, desde o dia 22 de setembro deste ano todos os procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorrem exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais. A exceção ficou por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos existentes na data de publicação da portaria.

23/09/2014 - O seminário estadual Pró-catador reuniu, nos dias 16 e 17 de setembro, em Cuiabá, representantes do governo, de organizações não-governamentais, de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e membros do Ministério Publico para debater a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.