CEF prefere submeter funcionários a jornada extenuantes a contratar aprovados em concurso, diz MPT

01/09/2014 - No mês em que se comemorou o Dia Nacional dos Bancários, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – Agência de Pontes e Lacerda, pleiteando a condenação da empresa pela conduta habitual, permanente e consciente de submeter seus empregados a jornadas exaustivas de trabalho.

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Carvoaria de Tabaporã é interditada pela Justiça do Trabalho a pedido do MPT

29/08/2014 - A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta, justiça interditou totalmente, no início deste mês, a Carvoaria Barbosa, localizada na zona rural de Tabaporã, extremo norte de Mato Grosso. De acordo com o juiz que proferiu a decisão, Plínio Gevezier Podolan, da Vara do Trabalho de Juara, a intenção é evitar que a atividade nociva seja retomada ou perpetuada.

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JBS é condenado em R$ 2 milhões por não oferecer a trabalhadores espaço adequado para recuperação térmica

27/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu, no dia 18 de agosto, a condenação do JBS S/A em R$ 2 milhões pelo descumprimento da legislação trabalhista na unidade de Pontes e Lacerda, distante 450 km de Cuiabá. O valor corresponde à indenização por danos morais coletivos que será paga pela empresa por não conceder aos funcionários que trabalham em ambientes artificialmente frios locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica.

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Sistema de peticionamento eletrônico do MPT entra no ar dia 05 de setembro

27/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que, a partir do dia 5 de setembro, estará disponível no site www.prt23.mpt.mp.br o serviço digital de peticionamento eletrônico. Com o sistema, os interessados poderão, independentemente do horário de atendimento do MPT, realizar consultas sobre a tramitação de procedimentos e protocolizar, com assinatura eletrônica, petições e outros documentos, dispensando-se ouso do papel.

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MPT debate trabalho infantil com gestores municipais da Assistência Social de MT

25/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã de hoje (25), do Curso de Capacitação em Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento, voltado aos gestores sociais de todo o Estado de Mato Grosso, foi realizado pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas/MT) no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

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