MPT recebe entidades para apresentação do Peticionamento e do Procedimento Eletrônicos

29/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realiza no dia 08 de outubro, às 8h30, em Cuiabá, o lançamento oficial do sistema de Peticionamento Eletrônico (PEle). O evento tem por objetivo apresentar as funcionalidades e as vantagens do novo sistema a diversas entidades que atuam junto à instituição, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e sindicatos.

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MPF e MPT vistoriam terminal ferroviário em Rondonópolis

26/09/2014 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso fizeram uma vistoria, no dia 12 de setembro, no terminal ferroviário de Rondonópolis para avaliar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa que administra o local, a América Latina Logística (ALL), para adequar a estrutura de atendimento aos caminhoneiros.

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MPT pede condenação de empresas em R$ 5 mi por morte na Arena Pantanal

24/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ontem (23) uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal e as empresas que o compõem, Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda. e Canal Livre Comércio, para determinar o cumprimento de 49 obrigações trabalhistas, sob pena de multa. A medida visa garantir a segurança dos empregados que ainda prestam serviços na Arena Pantanal, tendo em vista a ocorrência do acidente que levou à morte, no dia 8 de maio, de Muhammad' Ali Maciel Afonso, de 32 anos.

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MPT ajuíza ação contra cooperativa de vigilantes e pede responsabilização do Estado de MT

24/09/2014 - O Ministério Publico do Trabalho (MPT) ajuizou, na última segunda-feira (22), uma ação civil coletiva com pedido de liminar contra a Cooperativa de Vigilantes do Estado de Mato Grosso (Coovmat), pleiteando o pagamento, no prazo de 48 horas, de todos os salários e verbas rescisórias não adimplidos após o encerramento do contrato de vigilância com o Estado de Mato Grosso, em 24 de maio deste ano. Cerca de 270 empregados terceirizados que prestavam o serviço foram despedidos sem justa causa e sem o recebimento dos direitos trabalhistas.

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Procedimento e Peticionamento Eletrônicos do MPT: conheça as vantagens

24/09/2014 - De acordo com a Portaria 569, de 17 de setembro de 2014, desde o dia 22 de setembro deste ano todos os procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorrem exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais. A exceção ficou por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos existentes na data de publicação da portaria.

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