09/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na manhã de hoje (9) uma reunião com os catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis de Cuiabá para dar continuidade ao compromisso de auxiliá-los na criação e formalização da cooperativa que os acolherá após o fechamento do lixão, em 03 de agosto deste ano.

09/06/2014 - O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com a exploração de trabalho escravo. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999 tramitou no Congresso Nacional por 15 anos até ser finalmente aprovado. Todavia, a mudança só entra em vigor após a votação da proposta de regulamentação (PLS) 432/2013, que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.

06/06/2014 - O Edital Conjunto de Convocação SG/CNMP-MPU nº 01, de 29 de maio de 2014, dá início ao processo de realização de opção pelo quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou do Ministério Público da União (MPU), nos termos da Lei nº 12.412/2011 e da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 01/2013. Os servidores que preencherem os requisitos previstos no subitem 2.1 do edital têm até o dia 1º de agosto de 2014 para optarem, de modo expresso, pela Instituição à qual desejam se vincular definitivamente.

06/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), tanto na sede quanto no interior do estado, nos dias 12, 17 e 23 de junho, datas dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase Copa do Mundo FIFA 2014.