30/06/2014 - Estão abertas, até o dia 28 de julho, as inscrições para o curso online “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O curso é gratuito e voltado aos educadores de ensino fundamental de todas as escolas públicas brasileiras.
27/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou, na última quarta-feira (25), portaria contendo a relação dos procuradores e servidores que atuarão em regime de plantão nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014. A portaria complementa a anterior (nº 30/2014), assinada em abril deste ano, que suspendeu o expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) nos dias 04, 08 e 13 de julho, no caso do Brasil avançar para as próximas fases do Mundial.
25/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Cáceres obteve, na última sexta-feira (20), a condenação da Construtora Quebec Ltda., com sede em Belo Horizonte/MG, ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada após acidente de trabalho que ocasionou a perda auditiva de Edvaldo Pinheiro da Cruz, quando este manuseava uma mangueira de alta pressão em obra de construção de uma hidrelétrica em Sapezal.
18/06/2014 - Até o mês de julho, as ruas de Cuiabá estarão tomadas por duas grandes campanhas de combate ao trabalho infantil, uma do Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo mote é “Trabalho Infantil Não é Legal - Não Compre”, e outra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, intitulada “Não Desvie o Olhar – Proteja Brasil”.Os valores relativos à veiculação em outdoors e busdoors e à produção de material gráfico (cartazes, folders e adesivos) são oriundos de ação movida contra a Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso (COOVMAT) pelo descumprimento de acordo firmado em 2010.
18/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis conseguiu antecipação de tutela em ação civil pública movida contra a empresa Rodoandrade Transportes Rodoviários Ltda., a fim de proibir o tráfego de veículos com excesso de peso nas rodovias de Mato Grosso. Caso descumpra a determinação do juiz Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, a transportadora pagará multa de R$ 10 mil por veículo encontrado em situação irregular.