JBS de Pontes e Lacerda deverá fornecer ambiente adequado para recuperação térmica

16/06/2014 - A unidade frigorífica da JBS de Pontes e Lacerda em Mato Grosso deverá disponibilizar um ambiente adequado para recuperação térmica de seus empregados sob pena de multa que pode chegar a R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão é da juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho do município, que acolheu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) movida contra a empresa.

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Trabalhadores têm prazo para pedir suspensão de ações individuais contra JBS envolvendo adicional de insalubridade

11/06/2014 - A juíza Karine Milanese Bessegato, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, concedeu, na última quarta-feira (4), prazo de 30 dias para que trabalhadores das unidades do JBS S/A em Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda peçam suspensão de suas ações individuais e optem por aguardar o resultado da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, de Álcool e Refinação de Açúcar e Afins de Cáceres e Região (Sintiaal) contra a empresa. 

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MPT destina R$ 110 mil para viabilizar cursos e programas de aprendizagem em Primavera do Leste

10/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis destinou R$ 110 mil à Associação Espírita Maria de Lourdes, localizada no município de Primavera do Leste, para construção de local onde serão fornecidos cursos e programas de aprendizagem. O valor é oriundo de acordo judicial firmado nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPT contra a Fazenda Filadélfia, de Campo Verde, em razão desta descumprir a cota de contratação de aprendizes prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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Fim dos lixões: Futuro dos catadores é pauta de reunião entre MPE e MPT

09/06/2014 - Promotores de Justiça que atuam na área ambiental discutiram na última quinta-feira (05), na presença do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, mecanismos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, não apenas no que diz respeito ao fechamento dos lixões, previsto para acontecer em 03 de agosto deste ano, mas também ao que concerne ao futuro dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A reunião foi promovida pelo Ministério Público Estadual, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá.

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Nova cooperativa de catadores de Cuiabá começa a ganhar forma com auxílio do MPT e do MPE

09/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na manhã de hoje (9) uma reunião com os catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis de Cuiabá para dar continuidade ao compromisso de auxiliá-los na criação e formalização da cooperativa que os acolherá após o fechamento do lixão, em 03 de agosto deste ano.

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