Atacadão deverá instalar dispositivos de segurança após funcionário ficar preso em câmara fria

03/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, em 31 de janeiro, decisão liminar favorável em ação civil púbica com pedido de tutela de urgência movida em face do Atacadão S.A., rede de supermercados atacado-varejista do Grupo Carrefour Brasil. Após análise de documentos, fotos e vídeos, o MPT verificou que o supermercado não possui dispositivo que possibilite, sem muito esforço, a abertura das portas da câmara fria (câmara frigorífica) pelo interior, bem como alarme ou outro sistema de comunicação que possa ser acionado em caso de emergência.

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Liminar determina regularização de jornadas de trabalho em construtora de Rondonópolis

01/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil púbica movida em face da Construtora Tripolo Ltda., com sede em Rondonópolis. A análise de relatórios de jornada de trabalho dos anos de 2020 e 2021 mostrou a extrapolação do limite diário de horas extras em mais da metade dos casos verificados. Muitos dos excessos resultaram em jornadas de 13, 14 e 15 horas por dia, sem qualquer justificativa legal.

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MPT em Mato Grosso recebe 75 denúncias de trabalho análogo ao de escravo em dois anos

28/01/2022 - Em 2020 e 2021, dois anos marcados pela pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu um total de 75 denúncias de trabalho análogo ao de escravo. Ainda como parte de sua atuação no combate a essa violação de direitos humanos, o órgão ajuizou 13 ações civis públicas, instaurou 43 inquéritos civis e firmou 24 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Em todo o Brasil, levando em conta o mesmo período e as 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), os números ficaram assim: 2.245 denúncias, 949 inquéritos civis instaurados, 466 TACs firmados e 200 ações ajuizadas.

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MPT participa de operações conjuntas que resgataram quase 2 mil pessoas da escravidão em 2021

Instituição recebeu ainda 70% mais denúncias de trabalho escravo contemporâneo no ano passado em comparação a 2020

28/01/2022 - Em 2021, 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente na maioria dessas operações, realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

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Justiça suspende revisão da NR 36

Decisão atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta graves violações no procedimento de revisão da Norma Regulamentadora que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos

27/01/2022 - O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.

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