MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 55 mil para centro de reabilitação de Rondonópolis

05/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 55 mil para o Centro de Reabilitação Louis Braille, localizado em Rondonópolis, município a 215,9 km de Cuiabá. Com a destinação, serão contratados profissionais de diversas áreas, como psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, pelo período de 8 meses, para o atendimento de mais de 80 usuários com múltiplas deficiências.

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MPT lança edital para seleção de artigos a serem publicados em livro digital sobre escravidão, gênero e raça

Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro para o e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br

04/08/2021 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro digital “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário”. Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro para o e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br.

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MPT pede que Justiça do Trabalho interdite setor produtivo de usina de etanol de Jaciara após incêndios

03/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) solicitou à Justiça do Trabalho que determine, em caráter de urgência, a interdição do setor produtivo da Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações, usina de etanol localizada em Jaciara, município distante cerca de 150 km da capital Cuiabá. O pedido foi feito no dia 30 de julho, nos autos de uma ação civil pública, pelo descumprimento de várias obrigações estabelecidas em uma sentença de 2018, o que pode ter contribuído para a ocorrência de dois graves incêndios nos dois últimos meses.

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MPT pede suspensão de portarias do governo federal que alteram norma regulamentadora de saúde e segurança do trabalho

Em ação civil pública, a instituição aponta que mudanças na NR-1 impõem prejuízos ao princípio da redução dos riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho e conferem, indevidamente, tratamento jurídico diferenciado para determinados tipos de empresas

30/07/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça do Trabalho suspenda a eficácia da Portaria 915/2019 e o início do vigor da Portaria 6.730/2020, ambas do governo federal, que alteram a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

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