Em razão da necessidade de adotar medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vem atuando para viabilizar a destinação de recursos a projetos sociais e auxiliar no combate à crise. Os valores são obtidos por intermédio de condenações de empregadores em ações civis públicas movidas pelo MPT na Justiça do Trabalho e da execução de Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Ação foi ajuizada em razão do aumento do número de casos de coronavírus na planta: 84 dos 602 trabalhadores da unidade receberam diagnóstico positivo para Covid-19
23/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ontem, 22, uma ação civil pública com pedido de liminar em face da JBS S/A, situada no município de Colíder, no norte do estado, solicitando afastamento, sem prejuízo da remuneração, de todos os empregados e trabalhadores terceirizados pelo período mínimo de 14 dias. Na ação civil pública, os procuradores do MPT também pedem que a Justiça do Trabalho obrigue o frigorífico a realizar, a partir do 10º dia de afastamento, testagem de todos os funcionários para identificação de casos de Covid-19.
Novo levantamento aponta que instituição ajuizou 222 ações civis públicas, firmou 78 termos de ajuste de conduta e expediu 11 mil recomendações
22/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 26.311 denúncias relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19) desde o início da pandemia. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado ontem (21). Até o dia 20 de julho, foram ajuizadas 222 ações civis públicas e firmados 78 Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Também foram expedidas 11.581 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 5.902 inquéritos civis relacionados à pandemia.
Nas próximas semanas, será lançado ainda um site com banco de imagens de profissionais negros e negras em espaços de protagonismo no trabalho
21/07/2020 - Para marcar os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial (lei 12.288/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no último dia 20, uma campanha nacional nas redes sociais com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância deste instrumento, que busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e de direitos à população negra e o combate à discriminação em todas as suas formas.
17/07/2020 - MPT divulga informações para esclarecer as diferenças centrais entre o Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) e o Peticionamento Eletrônico (PELE) e transmitir algumas orientações a respeito desses serviços, que permitem os usuários externos encaminharem manifestações e documentos para os sistemas.