09/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso instituiu, por meio da Portaria nº 57/2020, publicada em 1º de junho, as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.
Valores repassados desde março já somam quase 10 milhões de reais
08/07/2020 - Órgãos públicos e entidades da sociedade civil receberão novos recursos para fortalecer as ações de enfretamento à covid-10 em Mato Grosso. Na sexta-feira (03), o Comitê de Ações Afirmativas, que atua destinando recursos de ações civis públicas e execuções de termos de ajustamento de condutas (TACs) que tramitam na Justiça do Trabalho, aprovou o repasse de mais R$ 502.170,30.
Levantamento parcial aponta 153 casos em unidades da JBS, Agra e Vale Grande no estado
08/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) determinou a instauração de procedimento em face de mais 10 unidades frigoríficas instaladas no estado, após a confirmação de casos de Covid-19. O objetivo do órgão, que vem acompanhando desde o mês passado as possíveis ocorrências nas empresas JBS S/A, Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A, Naturafrig Alimentos Ltda., Agra Agroindústria de Alimentos e Minerva S/A, é garantir a adoção das medidas de prevenção para evitar a disseminação do vírus entre os trabalhadores e as trabalhadoras.
Empresa tem cinco dias para corrigir problemas e fornecer EPIs adequados a funcionários
06/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face do Laboratório LPC Vida, localizado dentro do Hospital de Câncer em Cuiabá, para obrigá-lo a adotar medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus. No local, são realizados exames para detecção da Covid-19.
03/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolou nesta quinta-feira, 2, um pedido para aplicação de multa ao Município de Cuiabá, pelo descumprimento de uma decisão liminar obtida em 12 abril, junto à 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para fornecimento de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde da capital.