Na ação, o MPT também cobra da usina multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 17 de fevereiro de 2020

18/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última terça-feira, 17, uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta em face da Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S/A (Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol e Bioenergia), para obrigar a empresa a realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas a 288 empregados dispensados coletivamente entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano.

18/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve uma tutela antecipada em face da JBS S/A de Confresa, após ajuizar ação noticiando a ocorrência de violação de normas de segurança e saúde do trabalho. A empresa teria permitido a exposição de empregados a animais e carcaças contaminados com brucelose, doença transmitida a humanos pelo contato com sangue, carne ou vísceras de gado infectado com a bactéria Brucella abortus.

Sete projetos foram atendidos, incluindo fanfarras, horta e biblioteca, além de reformas estruturais

16/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 104 mil à Secretaria de Educação de Diamantino, para atender projetos apresentados por várias escolas do município. O recurso destinado é oriundo de multa por descumprimento de acordo judicial.

Pedido de destinação foi deferido pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia, nos autos de uma ação de execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) movida pelo MPT

15/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 103 mil para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alto Araguaia (Ascalto), a fim de auxiliar no processo de implementação da coleta seletiva no município.