Covid-19: Município de Rondonópolis terá que fornecer EPIs para trabalhadores da saúde

Em caso de descumprimento, multa será de 10 mil reais por obrigação que deixar de ser observada

16/07/2020 - A Prefeitura de Rondonópolis terá de cumprir uma série de medidas para garantir a segurança e condições sanitárias dos trabalhadores que atuam em todas as unidades de saúde geridas pelo município, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Dentre elas, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço, além de garantir assistência nos potenciais casos de Covid-19. A determinação consta de decisão liminar deferida quarta-feira (15) pela juíza Adenir Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para exigir o cumprimento das normas que tratam das condições do meio ambiente de trabalho, em especial diante da exposição dos trabalhadores da saúde ao risco de contágio e de propagação do vírus.

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MPT destina R$ 6,6 mil para proteção de trabalhadores da saúde de Alto Araguaia

15/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho destinaram à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia R$6.637,00 mil para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos. O valor ajudará os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus no município.

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Com apoio do MPT e da Justiça do Trabalho, IFMT em Alta Floresta inaugura laboratório para realização de testes de detecção de Covid-19

Laboratório de Biologia Molecular atenderá os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás

13/07/2020 - O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) realizou, no último sábado, (11), a solenidade de inauguração do Laboratório de Biologia Molecular do campus de Alta Floresta, que realizará testes para detecção de Covid-19. O projeto é fruto de uma parceria com o Consórcio de Saúde da região norte de Mato Grosso, envolvendo os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas, destinaram R$ 215.275,00 para a aquisição de itens necessários ao funcionamento do laboratório.

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Fábrica de panelas e transportadores são condenados por trabalho análogo ao de escravo

13/07/2020 - Quem via os vendedores de panelas pelas ruas e praças no interior de Mato Grosso não fazia ideia de que estava diante de trabalhadores submetidos a trabalho análogo a de escravo: recrutados em pequenas cidades dos estados da Paraíba e do Ceará, com promessa de emprego e bons salários, eles passavam a viver uma realidade degradante de falta de condições básicas de higiene e alimentação insuficiente. Para completar, sofriam com a servidão por dívida, já que o que era oferecido ficava anotado para ser descontado do pagamento, inferior ao salário mínimo.

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MPT em Mato Grosso passa a emitir Certidão Negativa de Feitos online

Antes, para fazer a consulta ou solicitar o “nada consta”, era preciso abrir um processo eletrônico administrativo

10/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passou a disponibilizar, por meio da sua página oficial, na última quinta-feira, 9, o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas. Com a nova ferramenta, o usuário não precisará mais formalizar por requerimento a expedição do documento.

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