Por Douglas Nunes Vasconcelos*

Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data reverencia a luta incansável das mulheres pelo incremento de seus direitos, historicamente negados.

03/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública em face do Grupo Pereira, dono da rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte, por irregularidades trabalhistas que causaram prejuízos, inclusive, a menores de idade. Na ação, o MPT pede que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Liminar foi dada pela Justiça do Trabalho em Brasília após ação do MPT, que pede o cumprimento de portaria interministerial de 2016.

02/03/2017 - O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e a União têm até o dia 7 de março para publicar o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. A decisão da Justiça do Trabalho de Brasília atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade da aplicação de outras medidas para a efetivação da liminar.

20/02/2017 - Uma cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (20), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, marcou o início dos trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) no estado. Durante toda a semana, uma equipe composta por cerca de 40 pessoas, entre membros e servidores, verificará o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais nas unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), do Ministério Público Estadual (MP-MT) e do Ministério Público Federal (MPF-MT).