07/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou na tarde da última terça-feira (05), com o Município de Tangará da Serra, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obriga a atual e as futuras gestões a absterem-se de transportar trabalhadores em veículos de carga que não possuam autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que coordena o Sistema Nacional de Trânsito.
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05/08/2014 - O município de Nova Mutum, localizado a 250 km de Cuiabá, encerrou as etapas do Projeto MPT na Escola, cujo objetivo é formar uma rede de proteção que inclua toda a sociedade e alertar para os prejuízos físicos, mentais, espirituais, morais ou sociais do trabalho infantil. Participante pela segunda vez, a coordenadora Elizabete Costa Guimarães se mostrou feliz com o resultado obtido este ano e comemorou o envolvimento da comunidade escolar. “Conseguimos que mais professores e alunos apoiassem esse projeto que é tão importante e desenvolvessem as atividades”.
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31/07/2014 - Órgãos públicos estaduais firmaram na manhã da última terça-feira (29), durante um seminário realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o compromisso de instituírem a coleta seletiva solidária, em cumprimento ao Decreto-MT nº 572/2011 e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
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Aos catadores e às catadoras do lixão de Cuiabá será garantido o pagamento pela realização de serviços ambientais, pelo prazo inicial de seis meses. O acordo também obriga o Município a implementar a coleta seletiva em todos os bairros da capital até julho de 2015.
22/07/2014 - O Município de Cuiabá assinou, na última quarta-feira (16), com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), um acordo judicial para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece o mês de agosto como limite para o fechamento de todos os lixões do país.
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