13/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que as 41 pessoas constantes na lista abaixo, que trabalharam na AJCL Serviços e Construções Eireli, têm o prazo de um ano, a contar de 23/01/17 (data do trânsito em julgado de sentença proferida no processo ACC 375-91.2015.5.23.007, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá), para pleitear verbas trabalhistas decorrentes de ação movida pelo MPT em Mato Grosso contra a empresa e sua proprietária, Tânia Guedes Junqueira. 

Por Douglas Nunes Vasconcelos*

Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data reverencia a luta incansável das mulheres pelo incremento de seus direitos, historicamente negados.

03/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública em face do Grupo Pereira, dono da rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte, por irregularidades trabalhistas que causaram prejuízos, inclusive, a menores de idade. Na ação, o MPT pede que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Liminar foi dada pela Justiça do Trabalho em Brasília após ação do MPT, que pede o cumprimento de portaria interministerial de 2016.

02/03/2017 - O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e a União têm até o dia 7 de março para publicar o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. A decisão da Justiça do Trabalho de Brasília atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade da aplicação de outras medidas para a efetivação da liminar.