Destinação para APAE de Campo Verde vai possibilitar construção de brinquedoteca e cinema
26/11/2021 - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Verde, município localizado a cerca de 130 km de Cuiabá, foi beneficiada com duas destinações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), uma delas feita em parceria com a Justiça do Trabalho. O valor revertido vai contribuir com a aquisição de materiais de construção para execução de projeto de uma brinquedoteca e de uma área de cinema para crianças e adolescentes atendidos pela entidade.
O novo espaço criará diferentes situações de aprendizagem, estimulando a socialização e a integração. Segundo Maria Garbugio, presidente da APAE de Campo Verde, a construção desse espaço será de extrema importância para o público assistido. “A gente tem que sempre procurar melhorias porque o processo de aprendizagem não é fácil ou simples. Então, eu tenho certeza de que essa brinquedoteca e o cineminha vão ser uma alegria muito grande para eles e vão agregar muito no quesito aprendizagem”.
A procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini, da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis, destacou o papel da entidade. "É inegável a atuação social da entidade beneficiada durante seus mais de 20 anos de fundação, na área da educação, para crianças e adultos com deficiência, sempre buscando o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, com a qualificação para o trabalho, auxiliando na sua integração e inclusão na sociedade”.
A APAE é uma associação civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultural e de saúde, que busca promover a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A associação atende atualmente cerca de 100 alunos, com idade entre 3 e 72 anos, das zonas urbana e rural.
Parte do valor destinado é oriundo de uma ação civil pública ajuizada em face de um frigorífico da região pelo descumprimento da legislação protetora trabalhista. A ação resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Com o valor da condenação, o MPT e a Justiça do Trabalho também conseguiram destinar cerca de R$ 46 mil para outra entidade de caráter social, a Associação Espírita Lar Maria de Lourdes. O outro montante repassado é resultante da aplicação de multa a uma empresa de terceirização pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Outras destinações
Não é a primeira vez que a APAE é contemplada com destinações de valores feitas pelo MPT e pela Justiça do Trabalho. Em junho deste ano, a APAE de Paranatinga recebeu R$ 40,2 mil para construção de duas salas de informática com 68m² no total.
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O projeto social ‘Mão Amiga Apae II’, desenvolvido pela APAE de Alto Araguaia, que visa promover a inclusão de crianças e adultos com deficiência, também foi beneficiado por uma destinação feita pelo MPT e pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia. Com a quantia de R$ 13.806,50, a entidade conseguiu adquirir quatro cadeiras de rodas e uma cadeira de enxuta higiênica.
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Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais, além de indenizações por danos morais coletivos. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os interessados podem submeter projetos voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público nº 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso. A documentação solicitada deve ser inserida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.
ACPCiv 0000147-98.2018.5.23.0076
IC 00062.2008.23.001/0
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