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MPT defende ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil em audiência na Câmara dos Deputados

Processo foi enviado ao Congresso Nacional em março de 2023

01.10.2025 | BRASÍLIA (DF) O número expressivo e crescente de denúncias relativas à violência e assédio no ambiente de trabalho apontam, na opinião da coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danielle Olivares Corrêa, a necessidade da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil.

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MPT alerta para pejotização ampla e irrestrita em audiência no Senado Federal

Tornando o direito do Trabalho opcional, seremos uma nação de pejotizados, afirma vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT

30.09.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou para os riscos da pejotização ampla e irrestrita durante sessão temática realizada nesta segunda-feira (29) no Senado Federal, que debateu as condições de trabalho e a crescente substituição do vínculo formal por contratações fraudulentas como pessoa jurídica (PJ) ou microempreendedor individual (MEI).

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Em evento na Fiemt, MPT convida empresas a unirem esforços na luta contra a violência doméstica

Durante o II Encontro de Responsabilidade Social Empresarial, o MPT-MT divulgou o “Projeto Florir – Semeando ações para o fim da violência contra a mulher”

26.09.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quinta-feira (25), do II Encontro de Responsabilidade Social Empresarial promovido pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), por meio do Conselho de Responsabilidade Social Empresarial (Cores) e da Câmara Fiemt Mulher, em celebração ao Dia da Responsabilidade Social.

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