28/01/2022 - Em 2020 e 2021, dois anos marcados pela pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu um total de 75 denúncias de trabalho análogo ao de escravo. Ainda como parte de sua atuação no combate a essa violação de direitos humanos, o órgão ajuizou 13 ações civis públicas, instaurou 43 inquéritos civis e firmou 24 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Em todo o Brasil, levando em conta o mesmo período e as 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), os números ficaram assim: 2.245 denúncias, 949 inquéritos civis instaurados, 466 TACs firmados e 200 ações ajuizadas.

Instituição recebeu ainda 70% mais denúncias de trabalho escravo contemporâneo no ano passado em comparação a 2020

28/01/2022 - Em 2021, 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente na maioria dessas operações, realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Decisão atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta graves violações no procedimento de revisão da Norma Regulamentadora que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos

27/01/2022 - O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.

Entre as irregularidades constatadas novamente estão o não fornecimento de EPIs adequados e a ausência de capacitação dos trabalhadores, bem como a reutilização de embalagens de agrotóxicos e o descumprimento da distância mínima de segurança operacional para aplicação dos produtos em áreas próximas a moradias

25/01/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última semana, uma ação em face da Fazenda Padre Cícero, localizada em Nova Mutum, pelo descumprimento de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2020, que estabeleceu obrigações relativas à segurança de trabalhadores na operação de agrotóxicos. Na ação, o MPT pede a imediata execução do acordo e o pagamento de multa no valor de R$ 116 mil.