Por Lys Sobral Cardoso*

31/01/2018 - Nesse dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nem o Brasil nem o Estado de Mato Grosso têm motivos para celebrar avanços. Têm razões para lamentar impensáveis retrocessos.

12/01/2018 - O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) obteve em dezembro uma liminar contra o Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande (HPSMVG). Com a decisão, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que administra o local, deverá cumprir, no prazo de 60, uma série de obrigações, sob pena de multa de R$ 100 mil.  Há anos o hospital vem violando a legislação nacional que garante a saúde e segurança dos funcionários, especialmente dos profissionais de radiologia, ao não propiciar um ambiente de trabalho minimamente adequado.

18/12/2017 -  Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve, no dia 6 de dezembro, uma liminar contra a empresa Rhyno Transportes e Equipamentos - Me, pela rescisão, sem justa causa, do contrato de um funcionário ligado à chapa concorrente nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR).  A dispensa do trabalhador impediria sua candidatura, visto que este não mais possuiria a condição de empregado da categoria profissional.

O "PCD Legal Benefícios" é uma coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência

15/12/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, no dia 6 deste mês, no auditório do Memorial da Inclusão, em São Paulo. O lançamento ocorreu durante o Seminário “Diversidade e Inclusão no Trabalho”, promovido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O material está disponível para leitura e download na biblioteca virtual acessível “PCD Legal”.