15/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou notificação recomendatória a 13 empresas do setor de construção civil, cobrando a adoção de medidas que garantam a saúde e segurança de seus trabalhadores e dos terceirizados contratados durante a pandemia do novo coronavírus. As atividades de construção civil, desde que não impliquem em atendimento ao público, estão liberadas pelo Decreto 7.868/2020 da Prefeitura de Cuiabá, publicado em 4 de abril.

Município já registrou uma morte por coronavírus no último sábado, 11 de abril

14/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado (MP-MT) expediram Recomendação ao Município de Aripuanã para anulação integral do Decreto Municipal 3790/2020, que flexibilizou as atividades comerciais e as medidas de prevenção relativas à Covid-19 em Aripuanã.

14/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face do Município de Cuiabá em ação civil pública movida para cumprimento de obrigações que visam prevenir a disseminação do coronavírus em todas as unidades de saúde geridas pela prefeitura, considerando a ampla gama de denúncias recebidas envolvendo a ausência de treinamento e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de produtos de higiene.

Audiência por videoconferência aconteceu na última sexta-feira, após decisão, em caráter liminar, que paralisou o empreendimento Nexa

13/04/2020 - Em audiência realizada no feriado da última sexta-feira, 10 de abril, por videoconferência, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Nexa Recursos Minerais S/A, Votorantim Metais Zinco S.A. (atual Nexa Recursos Minerais S.A.) e Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. entraram em acordo para a retomada das atividades de mineração e construção desenvolvidas no empreendimento da Nexa em Aripuanã (Serra do Expedito, a 25 km da cidade), extremo norte do estado.