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Após casos de Covid-19, Justiça determina paralisação de maior planta de mineração de Mato Grosso

Decisão, em caráter liminar, ocorre após empreendimento apresentar um caso confirmado e outros oito suspeitos. Empresas não estavam reportando informações

10/04/2020 - A Justiça do Trabalho determinou a paralisação imediata das atividades de mineração e construção desenvolvidas pelas empresas Andrade Gutierrez, Votorantim e Construcap no empreendimento Nexa, localizado no município de Aripuanã, extremo norte do estado. A medida ocorre para proteção de cerca de 1.500 trabalhadores diante do risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi publicada ontem (09), em caráter liminar, atendendo a pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em uma Ação Civil Pública.

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MPT obtém liminar contra empresa de tecnologia que desrespeita medidas recomendadas para combater o novo coronavírus

Empresa não comprovou ao MPT que realiza higienização e a desinfecção dos móveis e equipamentos dos postos de trabalho

07/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, de Cuiabá, para obrigá-la a cumprir, no prazo de 48 horas, medidas temporárias de prevenção e combate ao novo coronavírus. A decisão permanecerá em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Brasil decorrente da pandemia.

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iFood e Rappi devem garantir material de higienização e assistência financeira aos entregadores para conter disseminação do coronavírus

Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país

07/04/2020 - As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência. Com abrangência nacional, as decisões em caráter liminar decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no último sábado (4) e também obrigam as empresas a fornecer materiais de higienização a todos os entregadores de mercadorias e refeições.

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Coronavírus: MPT recomenda a entidade patronais medidas de proteção de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência

03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou ontem, 02, mais uma notificação recomendatória às entidades patronais de Mato Grosso, orientando federações e sindicato a comunicarem imediatamente aos seus associados empregadores a necessidade de adotarem medidas de proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

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