MPT divulga nota à imprensa sobre a MP 936

Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020

03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.

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Coronavírus: MPT defende adoção de medidas de proteção a trabalhadores com deficiência

Nota técnica divulgada nesta terça-feira (31) traz orientações que visam reduzir a disseminação do Covid-19

02/04/2020 - O Ministério Publico do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica nesta terça-feira (31) com medidas que visam reduzir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em trabalhadores com deficiência. As orientações são destinadas a empresas, órgãos públicos e entidades sindicais.

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MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 4 mi ao Governo do Mato Grosso para combate à pandemia do coronavírus

01/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) vão destinar ao Governo do Estado cerca de R$ 4,1 milhões para custeio de ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada hoje durante reunião do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por representantes do MPT, TRT-MT e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).

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Destinações para ações de prevenção e combate à Covid-19 chegam a R$ 124 milhões no MPT

Valores decorrentes da atuação do órgão foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o DF

01/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um espaço no site www.mpt.mp.br onde é possível acompanhar a evolução das destinações de valores decorrentes da atuação institucional para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O montante já ultrapassa os R$ 124 milhões e foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o Distrito Federal.

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Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 235 mil para Município de Rondonópolis

Serão adquiridos materiais para a proteção dos profissionais de saúde e de apoio, como luvas, máscaras, óculos e protetores faciais

31/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 235.079,80 para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Rondonópolis. O valor será empregado para auxiliar no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública Municipal, com prioridade absoluta para os profissionais da saúde, e para aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS no combate ao coronavírus (Covid-19) durante todo o período em que se mantiver a situação de emergência em saúde pública.

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