
STF aceita tese do MPT e garante área de amamentação para empregadas de shoppings
Corte definiu prazo de até um ano para que estabelecimentos se adaptem à decisão
29.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (27), por unanimidade, que os shopping centers também são responsáveis pela criação de locais adequados para acolhimento de crianças durante o período de amamentação das trabalhadoras vinculadas às lojas dos centros comerciais. A decisão foi tomada no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo Regimental no ARE 1562586.
MPT participa de debate sobre impactos de agrotóxicos na saúde pública e no meio ambiente em Cuiabá
Colonialismo químico, uso de drones, pulverização aérea e relação entre agrotóxicos e cânceres foram temas debatidos em reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
28.05.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última terça-feira (26), da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), realizada no auditório do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
MPT entra com ação contra Anvisa e União para banir glifosato no Brasil
Instituição destaca que substância causa grave risco à saúde de trabalhadores; procurador do Trabalho lotado em Mato Grosso também assina ação
27.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no último dia 22 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do agrotóxico glifosato em razão dos graves riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho. A ação tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.
Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil: campanha mobiliza setor público e sociedade para proteção de crianças e adolescentes
Dados do IBGE indicam 1,65 milhão de meninos e meninas em situação de trabalho infantil no Brasil
27.05.2026 | BRASÍLIA (DF) Em ano de Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.
MPT lança manual para trabalhadoras gestantes e lactantes nesta quinta (28)
Evento será virtual com transmissão pelo TVMPT no Youtube
27.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza nesta quinta-feira (28), às 14h, o lançamento do Manual de Boas Práticas para Trabalhadoras Gestantes e Lactantes. O evento será transmitido ao vivo pelo canal TVMPT, no Youtube.
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