MPT faz recomendação à Sesp e pede medidas de prevenção e controle da pandemia da Covid-19 em estabelecimentos prisionais de MT

22/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso (Sesp) para que sejam adotadas, em caráter de urgência, medidas de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus nas unidades prisionais, com foco na preservação da saúde de agentes penitenciários e trabalhadores terceirizados de tais estabelecimentos.

Notas técnicas elaboradas pelo MPT voltadas para o enfrentamento da Covid-19, com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública nas relações de trabalho, e que também se aplicam aos presídios do Estado, subsidiaram a recomendação.

Segundo a procuradora do MPT Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito, o documento leva em consideração a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à disseminação da doença, particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos, terceirizados, assim como, por consequência, das pessoas privadas de liberdade e dos visitantes, evitando-se contaminações de grande escala e o colapso do sistema público de saúde.

A procuradora destaca o alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em estabelecimentos prisionais, sobretudo em razão de fatores que envolvem o setor carcerário, como a aglomeração de pessoas, a insalubridade dessas unidades, as dificuldades de garantir a observância dos procedimentos mínimos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos, além da insuficiência das equipes de saúde.

“O adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus é de fundamental importância para a garantia da segurança nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos, de modo a evitar conflitos ou rebeliões e preservar a integridade das pessoas custodiadas, dos agentes e demais trabalhadores que atuam nessas Instituições”, acrescentou.

As medidas a serem implementadas incluem o desenvolvimento de um plano de contenção e/ou prevenção de infecções, com providências de cunho administrativo e estrutural; a disponibilização de material para higiene e assepsia das mãos na entrada dos estabelecimentos, nos sanitários dos funcionários e em locais estratégicos, como os de maior circulação; o isolamento de eventuais espaços destinados a terceiros; a adoção de políticas para reduzir o número de pessoas que adentram o estabelecimento de forma simultânea e de organização de filas, observado o distanciamento mínimo de 1,5m; a intensificação da higienização das superfícies, materiais de trabalho e de toque; a fixação de políticas de afastamento para trabalhadores que integrem o grupo de risco, entre outras.

A Sesp deverá, ainda, assegurar aos trabalhadores informações e orientações claras a respeito dos sintomas, das medidas preventivas e dos procedimentos de higienização dos postos de trabalho, para reduzir, ao máximo, o risco de contaminação.

Leia aqui a íntegra da Recomendação

PA-PROMO 000059.2020.23.003/2

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