17/02/2017 - De 20 a 22 de fevereiro, das 9h às 17h30, qualquer cidadão pode fazer sugestões, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, em Mato Grosso.
Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apresentou estudos que demonstram diminuição do emprego e precarização.
17/02/2017 - O procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, afirmou nesta quinta-feira (16) que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo governo federal, não vão gerar empregos e crescimento econômico. Durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho. “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”.
16/02/2017 - De 20 a 24 de fevereiro, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição nas unidades do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho em Mato Grosso. Durante a semana, uma equipe formada por membros auxiliares, auditores e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições. O objetivo é verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.
14/02/2017 - O Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e pelo Ministério Público Estadual, realizou, na última quinta-feira (9), a primeira reunião do ano de 2017. O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Rondonópolis, e contou com a participação de 50 pessoas.
*Por Leomar Daroncho
14/02/2017 - O longo caminho de consolidação de uma convivência social fundamentada na cidadania, na dignidade da pessoa humana, na harmonização dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária; com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais está ameaçado. A “reforma trabalhista” proposta pelo governo Federal contraria o princípio cardeal do Direito do Trabalho, que assegura o patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalhador, inclusive em face de alterações legislativas (art. 7º, caput, CF).