30/03/2016 - Com o compromisso assumido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis, o Município de Juscimeira, a 156 km de Cuiabá, deverá regularizar, no prazo de 30 dias, o vínculo de trabalhadores contratados para os serviços de limpeza e conservação da cidade. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por mês.
*Por Mariana Casagranda
21/03/2016 - O direito ao meio ambiente do trabalho saudável é assegurado no ordenamento jurídico brasileiro e em normas internacionais. Do ponto de vista físico e mental, a adequação desse ambiente é imprescindível para o alcance da plenitude do direito à vida, à saúde e à dignidade humana.
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Fórum terá como objetivo compartilhar informações e propor alternativas para o enfrentamento dos efeitos do uso desenfreado de agrotóxicos no estado, incentivando a intensificação da fiscalização e o apoio à pesquisa.
16/03/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) criaram, no dia 23 de fevereiro, durante reunião técnica realizada na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos no Meio Ambiente, Consumidor e Saúde do Trabalhador da Região Sul do Estado de Mato Grosso. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Comissão Pastoral da Terra, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região, a Fundação Nacional do Índio, conselhos e secretarias municipais e estaduais também integram o fórum.
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15/03/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu, no início deste mês, uma decisão judicial que obriga a América Latina Logística Malha Norte S/A a realizar uma série de adaptações em um dos pátios do terminal de carga em Rondonópolis (MT). A liminar foi obtida dias depois de caminhoneiros protestarem em frente ao terminal de cargas por melhorias nas condições de higiene, segurança e conforto.
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