MPF e MPT exigem locais para descanso de caminhoneiros na BR 163

12/01/2015 - A construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a BR 163 foi pauta de reunião realizada em dezembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis, Ministério Público Federal (MPF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e a concessionária Rota do Oeste, pertencente ao grupo Odebrecht, que administra a rodovia em Mato Grosso.

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TST restabelece condenação de Município de Jaciara por demissão em massa

05/12/2014 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) ao pagamento de danos morais coletivos por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma obra. Por unanimidade, a Turma decidiu que a demissão em massa legitima o Ministério Público do Trabalho (MPT) a propor ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos, se houve lesão comum a todos os empregados.

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