MPT pede a Temer veto integral ao projeto da terceirização

Em nota técnica, procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que prática fragiliza a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição.

27/03/2017 - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.

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PTMs de Sinop e Alta Floresta concluem reforma que garante acessibilidade

22/03/2017 - As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta e Sinop concluíram neste mês as obras de acessibilidade. Com as reformas, os prédios estão preparados para receber adequadamente pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida, em atendimento às regras previstas em normas de acessibilidade e legislação específica e às orientações contidas na Resolução nº 81 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

“Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista

20/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o "Listômetro". Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

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Nova decisão do TST manda União publicar lista suja do trabalho escravo

Liminar atende recurso do MPT contra decisão que impedia a divulgação do cadastro. O Ministério do Trabalho é obrigado divulgar imediatamente.

16/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve nesta terça-feira (14) uma nova liminar que obriga o Ministério do Trabalho a publicar imediatamente o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja. A liminar foi concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, que derrubou decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.

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MPT recorre para manter divulgação da Lista Suja do trabalho escravo

O cadastro é para ser publicado no dia 7 de março pelo Ministério do Trabalho, mas decisão do TST impediu a publicação.

14/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Mandado de Segurança com pedido de liminar na última sexta-feira, 10, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para suspender a decisão do presidente do TST, Ives Gandra, de proibir a divulgação do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja.

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