Instituição ajuizou 360 ações civis públicas entre 2021 e 2024

28.01.2025 | BRASÍLIA Nos últimos quatro anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou 1.728 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos de trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT reafirma o seu compromisso em promover o enfrentamento a esse crime e traz novos dados sobre o tema.

23.01.2025 | POLO SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, na última sexta-feira (17), no polo da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sinop (a 500 km de Cuiabá), reunião telepresencial com o Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT) que teve como pauta central a discussão sobre o direito das trabalhadoras a um local adequado para amamentação no ambiente de trabalho.

22.01.2024 | POLO SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, na manhã da última sexta-feira (17), no polo da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sinop (a 500 km de Cuiabá), conferência telepresencial com foco na discussão da implementação do Protocolo “Não é Não” no estado de Mato Grosso. O encontro, que reuniu autoridades e especialistas, integra agenda do projeto estratégico “Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa do MPT que visa a fortalecer ações voltadas à erradicação de práticas de violência de gênero.

21.01.2025 | CUIABÁ O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), ao firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) n.º 80/2022 no bojo do inquérito civil (IC) n.º 000022.2022.23.000/1 com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT- MT), assumiu obrigações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente laboral. No curso da fiscalização do cumprimento do termo, aportaram aos autos diversas denúncias e oitivas de trabalhadores(as) que poderiam, em tese, consubstanciar o descumprimento do acerto. As investigações de tais denúncias estão em andamento e, no atual momento, há prazo em curso para que o Conselho apresente resposta aos novos fatos.