MPT-MT obtém na Justiça condenação de proprietário rural em Cáceres por trabalho análogo à escravidão
A Justiça do Trabalho concluiu que a conduta do fazendeiro contrariou valores da coletividade, e atendeu o pedido do MPT de indenização por dano moral coletivo; condenação foi fixada em R$ 50 mil
08/02/2024 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça do Trabalho, em sede de ação civil pública (ACP), a condenação de Luiz Duarte de Arruda, proprietário da fazenda Estância Bela Vista, em Cáceres (munícipio a 220 km da capital), por submissão de trabalhador à condição análoga a de escravo. O ex-empregador, condenado em R$ 50 mil por danos morais coletivos, deverá cumprir integralmente as disposições constantes da decisão, sob pena de incidência de multa por obrigação infringida.
MPT-MT participa da inauguração da sede da CASF, abrigo que assiste crianças e adolescentes em Rondonópolis
02/02/2024 – Foi inaugurada, na última sexta-feira (26), a nova sede da Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), associação sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
UFMT divulga edital de seleção de aluno especial para mestrado em Direito
02/02/2024 – A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), situado no Campus Universitário de Cuiabá, informa que que foi publicado edital de seleção de aluno(a) especial para mestrado em Direito (2024/1/PPG).
Após requisição do MPT-MT e de instituições parceiras, Prefeitura de Cuiabá se compromete com causa de indígenas Warao
1º/02/2024 – A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu, na última quinta-feira (25), a indicar três áreas públicas para acolhimento de famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao, em atual situação de vulnerabilidade na capital. A iniciativa atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e de instituições envolvidas na causa, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Pastoral para Migrantes (CPM) de Cuiabá.
MPT-MT ajuíza ação em face de empresa em virtude de subnotificação de acidentes de trabalho
01/02/2024 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última sexta-feira, 26, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar em face da filial estadual da empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Comper), em virtude da subnotificação às autoridades competentes de acidentes e doenças do trabalho ocorridos com seus(suas) empregados(as).
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