Decisão tem abrangência nacional e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT em São Paulo

Brasília | 14/09/2023 - A empresa Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

14/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) publicou o edital do 2º Processo Seletivo de 2023 para estágio de nível superior (graduação) na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23). Poderão concorrer às vagas estudantes das áreas de Tecnologia da Informação e Direito.

Evento celebra 15 anos da Lei de Estágio e aborda temas cruciais sobre a atividade prática na formação profissional de um(a) aluno(a) de graduação

Brasília | 13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), realiza, nos dias 25 e 26 de setembro, o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008).

13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva para estagiários(as) de nível superior na área de Administração. O novo cronograma da seleção será divulgado o mais breve possível, em data a ser definida, na página do MPT-MT na internet e em nossas redes sociais.