Destinações do MPT-MT e da Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia de Covid-19 chegam a quase R$ 7 milhões

04/05/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso e a Justiça do Trabalho já destinaram o montante de R$ 6.932.722,88 milhões para ações de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no estado. Esses valores têm sido aplicados na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos e suprimentos de saúde, bem como na compra de cestas básicas para entidades que prestam auxílio a comunidades carentes.

Os recursos são oriundos de ações judiciais mpvidas pelo MPT, sendo as destinações homologadas pela Justiça do Trabalho. Até o momento, foram beneficiados os municípios de Rondonópolis, Juara, Juína, Castanheira, Nova Monte Verde, Nova Mutum e Alta Floresta, o Fundo Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa de Pontes e Lacerda), o Hospital Regional de Colíder, a Instituição Seara de Luz, a Instituição Wantuil de Freitas, a Obra Kolping de Mato Grosso e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou orientação, em 20 de março deste ano, para que recursos oriundos da atuação do Ministério Público brasileiro sejam direcionados para o enfrentamento da epidemia de Covid-19. Nesse sentido, em Mato Grosso, procuradores do Trabalho vêm se manifestando, por exemplo, pela aplicação de multas e indenizações na aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde e pela compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem.

Segundo o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego, “é importante que todas as instituições somem esforços para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 em todo o país, seja garantindo aos trabalhadores da linha de frente condições de trabalho seguro, seja fomentando ações voltadas à proteção da saúde da comunidade e à segurança alimentar de grupos mais vulneráveis”.

Nas últimas semanas, foram revertidos R$ 716.603,39 para o município de Juína, para aquisição de equipamentos para suprir 10 leitos de terapias intensivas voltados para problemas respiratórios graves; R$ R$ 3.122.248,00 para o Governo do Estado de Mato Grosso, para a aquisição de bisturis eletrônicos microprocessados e ventiladores pulmonares; e R$1.048.400,00 para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, para a compra de equipamentos e materiais de proteção individual, como máscaras, luvas e óculos, para uso pelos agentes de segurança (policiais e bombeiros).

Além desses valores, o MPT-MT já se manifestou pelo encaminhamento de mais R$ 1.779.654,16 ao Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas, em funcionamento no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que deve deliberar em breve pelo atendimento de outras demandas. O comitê é formado por representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da OAB-MT, e atua fazendo a gestão e destinação de recursos oriundos de indenizações por dano moral coletivo e multas aplicadas em processos judiciais movidos pelo MPT.

O montante nacional de destinações feitas pelo MPT para combate à pandemia já ultrapassa o valor de R$ 213 milhões. Tais reversões têm por finalidade a reparação à sociedade pelas lesões causadas por empregadores à ordem jurídica trabalhista.

Juína e Juara

A primeira destinação foi realizada no final de março para reforçar as ações de prevenção ao novo coronavírus no norte do estado. A Vara do Trabalho de Juína, cumprindo deliberação do comitê local responsável pelo repasse de valores de ações civis públicas (ACPs), autorizou a transferência de aproximadamente R$ 358 mil para o município de Juara e R$ 717 mil para o de Juína.

Estado de Mato Grosso

No dia 1º de abril, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo TRT/MT, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou a destinação de cerca de R$ 4,2 milhões para o Estado de Mato Grosso. O dinheiro está sendo utilizado na compra de 50 respiradores (adulto, infantil e neonatal), de equipamentos voltados à área de saúde e atendimento à população, além de máscaras, luvas, aventais e óculos para as forças de segurança.

Cestas básicas

A Justiça do Trabalho e o MPT aprovaram ainda, por meio do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, o repasse de R$ 485,5 mil para a compra de quase 6 mil cestas básica a serem entregues a famílias em vulnerabilidade social com situação financeira ainda mais afetada pela pandemia.

Rondonópolis

O Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis já recebeu, no total, R$ 328,8 mil de recursos oriundos de ações coletivas movidas pelo MPT nas varas trabalhistas da cidade para uso em ações de enfrentamento do novo coronavírus na região.

Colíder

O Hospital Regional de Colíder recebeu R$ 143 mil, valor que será empregado na montagem de 15 novos leitos, sendo oito deles UTIs.

IFMT

O Laboratório de Biologia Molecular do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) - Campus Bela Vista, em Cuiabá, recebeu R$ 150,8 mil para aquisição de equipamentos e kits de testagem do novo coronavírus na população.

Pontes e Lacerda

O Hospital Vale do Guaporé também foi contemplado com a destinação de valores pela Justiça do Trabalho e pelo MPT. Foram R$ 88,8 mil para ações de combate à Covid-19 no município.

Nova Mutum

Para o município de Nova Mutum foram repassados R$ 64,5 mil, destinados à compra emergencial de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde.

Alta Floresta e Nova Monte Verde

A Vara do Trabalho de Alta Floresta determinou a destinação de R$ 130 mil para reforçar as ações de combate à pandemia da Covid-19 em Alta Floresta e Nova Monte Verde. Os valores serão utilizados para a compra de materiais de proteção individual e coletiva para os trabalhadores da Adminitração Pública, com prioridade aos profissionais da saúde, e também para o aperfeiçoamento do atendimento do SUS.

Castanheira

O município de Castanheira, localizado no extremo noroeste do estado, irá receber R$ 220 mil para a aquisição de uma ambulância e um carro de passeio a ser usado no transporte de eventuais pacientes graves afetados pelo novo coronavírus.

Casa de Apoio de Rondonópolis

A Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ de Rondonópolis recebeu a destinação de R$ 5,5 mil para a compra de cestas básicas. Os recursos foram entregues ao projeto "Isolamento Solidário”. A intenção é entregar 10 cestas básicas por mês, durante os meses de maio, junho e julho aos assistidos pela casa de apoio.

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