Hospital Santa Rosa é condenado por má conduta durante a pandemia de Covid-19
08/08/2023 - A Justiça do Trabalho condenou o Hospital de Medicina Especializada Ltda (Hospital Santa Rosa) a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por má conduta durante a pandemia de Covid-19. O hospital também deverá expedir, sob pena de multa, no prazo de 30 dias, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) para todos(as) os(as) empregados(as) que atuaram na linha de frente de combate ao coronavírus e foram infectados(as) pelo vírus. A condenação atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Comissão define vencedores do Prêmio MPT na Escola 2023 em Mato Grosso
07/08/2023 - A comissão julgadora do Prêmio MPT na Escola em Mato Grosso 2023 concluiu a avaliação dos trabalhos inscritos na etapa estadual do concurso. Foram selecionadas as melhores produções artístico-culturais de quatro categorias (conto, desenho, música e poesia). Os primeiros lugares de cada uma delas, que serão revelados em premiação marcada para outubro, em Cuiabá, se classificarão automaticamente para a fase nacional.
Processo seletivo de estágio em Administração: MPT-MT prorroga inscrições até 13 de agosto
27/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) prorrogou as inscrições para o processo seletivo de estágio na área de Administração. Para confirmação da inscrição, o(a) interessado(a) deverá atentar-se aos documentos exigidos no edital, encaminhando-os para o e-mail prt23.estagio@mpt.mp.br até o dia 13 de agosto de 2023, às 23h (horário local). Será considerada extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse prazo.
MPT e AGU firmam acordo para garantir segurança no trabalho em frigoríficos
Conciliação encerra ação civil pública que questionava processo de revisão de norma regulamentadora de saúde e segurança no setor de abate e processamento de carnes e derivados
Brasília | 27/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União/Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para extinguir ação civil pública que questionava um processo de revisão da Norma Regulamentadora (NR) n. 36, que dispõe sobre normas de saúde e segurança do trabalho em frigoríficos.
José de Lima Ramos Pereira é reconduzido ao cargo de procurador-geral do Trabalho
Portaria de nomeação foi assinada nesta terça-feira (25) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e entra em vigor a partir de 9 de agosto
Brasília | 27/07/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi reconduzido ao cargo e exercerá novo mandato por mais dois anos. A portaria de nomeação foi assinada nesta terça-feira (25) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e entra em vigor a partir do dia 9 de agosto. A eleição para formação de lista destinada ao cargo ocorreu na última segunda-feira (24).
Mais Artigos...
- MPT consegue suspender processo seletivo com exigência discriminatória em Lucas do Rio Verde/MT
- Fortalecimento do SUS: MPT realiza reunião técnica com órgãos públicos para debater notificação de acidentes e doenças do trabalho
- Falta de segurança: MPT consegue embargo de obra em Alta Floresta/MT
- Com mediação do MPT, avançam negociações entre trabalhadores e concessionária de serviços públicos de água e esgoto de Pontes e Lacerda, Comodoro, Colíder, Alta Floresta e Canarana
- MPT promove workshop on-line para tratar da experiência de Sorriso-MT para inserção de adolescentes vulneráveis em programas de aprendizagem